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a desoneração da folha de pagamentos dos municípios agências reguladoras BRASIL E O MUNDO créditos tributários do Pis/Cofins Economia GERAL Governo Lula Medida provisória do Carf MP da subvenção do ICMS Poder Congresso Rodrigo Pacheco Senado Federal

Pacheco defende usar multas de reguladoras para compensar desoneração

O presidente do Congresso diz que apresentará ao presidente Lula um projeto elaborado pela consultoria do Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou [more…]

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Governo teve 6 grandes derrotas no Congresso em 6 meses

Perfil conservador do Legislativo, má articulação do Planalto e falta de acesso ao presidente Lula contribuem para os reveses O governo do presidente Luiz Inácio [more…]

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Lira se irrita com Pacheco por quebra de acordo em “comprinhas”

Presidente da Câmara não concorda com a escolha de um relator sem a orientação para manter o acordo com a Casa Baixa O presidente da [more…]

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BRASIL E O MUNDO Câmara dos Deputados CCJ CCJ da Câmara Comissão de Constituição e Justiça Congresso descriminalização do porte de drogas drogas GERAL Justiça Maconha PEC PEC das Drogas porte de drogas posse de drogas Ricardo Salles Rodrigo Pacheco Rogério Marinho Senado Sergio Moro traficante traficante de drogas usuário de drogas

CCJ da Câmara vota PEC das drogas nesta 3ª feira

Proposta quer criminalizar posse e porte de qualquer quantidade de droga, além de diferenciar usuário de traficante A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da [more…]