Categoria: restituição

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Receita abre consulta a lote residual do IR nesta 6ª feira

A Receita Federal abre, a partir das 10h desta 6ª feira (22.nov.2024), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda [more…]

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Receita paga 5º lote de restituição do IR nesta 2ª feira

A Receita Federal paga nesta 2ª feira (30.set.2024) o 5º lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Ao todo, 511.025 contribuintes receberão [more…]

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Abradee Aneel BRASIL E O MUNDO caos tributário. constitucionalidade consumidores contas de luz créditos tributários Devolução direito de propriedade distribuidoras de energia elétrica Enriquecimento ilícito equidade GERAL ICMS Lei 14.385 de 2022 modulação da decisão PIS/Cofins Poder Infra Poder Justiça prazo de prescrição restituição segurança jurídica STF Supremo Tribunal Federal Tarifas de energia

STF tem maioria para devolução de créditos a consumidores de energia

Julgamento foi travado pelo ministro Dias Toffoli; colegiado ainda tem que discutir a modulação da determinação O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª [more…]

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Receita volta a receber declarações do IR nesta 2ª feira

Multa mínima para entrega com atraso é de R$ 165,74; retificações podem ser feitas sem incidência de multa A Receita Federal voltou a receber as [more…]