Categoria: porte de drogas

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Entenda o impasse no STF sobre o julgamento do porte de drogas

Toffoli fez apelo para o Congresso definir critérios que diferenciem traficante de usuário; faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux O STF (Supremo [more…]

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STF retoma julgamento sobre porte de drogas nesta 5ª feira

Pauta será retomado após pedido de mais tempo para análise de Dias Toffoli; tema volta ao plenário em momento de tensão com o Congresso O [more…]

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Toffoli libera julgamento sobre porte de maconha no STF

Ministro pediu mais tempo para análise em março; placar, até agora, é de 5 a 3 pela descriminalização O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) [more…]

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CCJ da Câmara vota PEC das drogas nesta 3ª feira

Proposta quer criminalizar posse e porte de qualquer quantidade de droga, além de diferenciar usuário de traficante A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da [more…]