Alexandre Padilha BRASIL BRASIL E O MUNDO Diário Oficial da União DOU emenda impositiva emenda parlamentar Emenda Parlamentar Impositiva Esther Dweck Fernando Haddad Flávio Dino GERAL Ministerio da Controladoria-Geral da União Ministério da Fazenda Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ministério da Secretaria de Relações Institucionais ministério da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Ministério do Planejamento e Orçamento Poder Governo Portaria Conjunta Nº 111 de 2024 Simone Tebet STF Supremo Tribunal Federal Vinicius Marques de Carvalho
Governo Lula publica portaria com regras para emendas impositivas
Os recursos serão repassados para obras já iniciadas ou para casos de calamidade pública; documento responde a uma determinação do STF Uma portaria conjunta de [more…]
