Categoria: PIS/Cofins

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Abradee Aneel BRASIL E O MUNDO caos tributário. constitucionalidade consumidores contas de luz créditos tributários Devolução direito de propriedade distribuidoras de energia elétrica Enriquecimento ilícito equidade GERAL ICMS Lei 14.385 de 2022 modulação da decisão PIS/Cofins Poder Infra Poder Justiça prazo de prescrição restituição segurança jurídica STF Supremo Tribunal Federal Tarifas de energia

STF tem maioria para devolução de créditos a consumidores de energia

Julgamento foi travado pelo ministro Dias Toffoli; colegiado ainda tem que discutir a modulação da determinação O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª [more…]

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BRASIL E O MUNDO Economia Fazenda Fernando Haddad GERAL Governo Haddad Infográficos medida provisória MP da Compensação PIS/Cofins Poder Congresso Receita Federal STF Supremo Tribunal Federal

Não temos plano B, diz Haddad após devolução da MP da compensação

Segundo o ministro, as mudanças nos créditos tributários do PIS/Cofins são a única alternativa para compensar a desoneração O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse [more…]

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Abicom Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis BRASIL E O MUNDO Cofins combustíveis Congresso Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Dario Durigan Economia Energia Fecombustíveis Federação Brasilcom Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes Gás Natural e Biocombustíveis GERAL Governo Pis PIS/Cofins Poder Energia Programa de Integração Social Robinson Barreirinhas Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista Sindicom SindTrr

MP da compensação aumenta preços dos combustíveis, dizem entidades

Consumidor poderá ter que pagar mais porque as empresas terão que repassar o maior custo de operação aos preços Cinco entidades ligadas ao setor de [more…]