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Projeto substitui “dono” por “humano responsável” em cadastro de pets

Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara; depois, seguirá para o Senado O PL (projeto de lei) [more…]

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animais de estimação animais domésticos benefício BRASIL E O MUNDO Câmara dos Deputados CLT Comissão de Previdência Assistência Social Infância Adolescência e Família Congresso Consolidação das Leis do Trabalho direitos dos trabalhadores Felipe Becari GERAL Laura Carneiro legislação trabalhista Lei Orgânica da Seguridade Social Pets plano de saúde plano de saúde para animais domésticos

Comissão aprova PL que inclui plano de saúde para pets na CLT

Texto dá aos planos de saúde animal mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana, sem descontos no salário A Comissão de Previdência, Assistência [more…]