Categoria: PEC das Drogas

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Em tensão de Poderes, STF e Congresso tem 7 impasses desde 2023

Congressistas dizem que o Judiciário invade competências do Legislativo ao judicializar pautas, como a liberação de drogas e o aborto O STF (Supremo Tribunal Federal) [more…]

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BRASIL E O MUNDO Congresso descriminalização da maconha descriminalização das drogas drogas GERAL Justiça Legislativo liberação da maconha liberação das drogas Maconha maconha para uso pessoal PEC 45 de 2023 PEC das Drogas Poder Congresso porte de maconha para uso pessoal STF Supremo Tribunal Federal

Cleitinho critica decisão do STF de liberar o porte de maconha

Segundo o congressista, os ministros da Corte estariam invadindo uma competência do Legislativo ao decidir sobre o tema O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou em discurso [more…]

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BRASIL E O MUNDO cannabis Congresso Nacional consumo de maconha Daniela Teixeira descriminalização da maconha drogas GERAL Justiça Legalização da Maconha liberação da maconha Maconha Marcelo Itagiba Marcelo Semer narcotráfico PEC das Drogas STF STJ Superior Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Federal TJSP tráfico de drogas Tribunal de Justiça de São Paulo

STF libera maconha, mas efeito prático é limitado

Corte estabeleceu que mesmo pessoas com 40 g ou menos da erva podem ser detidas por “circunstâncias da apreensão”, como estar portando um “aparelho celular [more…]

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Arthur Lira BRASIL E O MUNDO Câmara dos Deputados descriminalização da maconha descriminalização das drogas GERAL Justiça PEC das Drogas Poder Congresso STF Supremo Tribunal Federal

Câmara cria comissão especial para PEC das drogas após decisão do STF

Partidos vão indicar 34 titulares e 34 suplentes para discutir a proposta que criminaliza o porte e posse de drogas O presidente da Câmara dos [more…]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa BRASIL E O MUNDO CCJ Congresso descriminalização da maconha descriminalização do porte de maconha para uso pessoal GERAL Justiça Pacheco PEC das Drogas Poder Congresso Rodrigo Pacheco Senado STF Supremo Tribunal Federal

Que não seja ‘libera geral’

Presidente do Senado afirma que a descriminalização do porte causa uma lacuna jurídica e invade competências da Anvisa e do Congresso O presidente do Senado, [more…]

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BRASIL E O MUNDO CCJ Comissão de Constituição e Justiça Dias Toffoli GERAL Justiça PEC 45 de 2023 PEC das Drogas pedido de vista porte de drogas STF Supremo Tribunal Federal

STF retoma julgamento sobre porte de drogas nesta 5ª feira

Pauta será retomado após pedido de mais tempo para análise de Dias Toffoli; tema volta ao plenário em momento de tensão com o Congresso O [more…]

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BRASIL E O MUNDO Câmara dos Deputados CCJ CCJ da Câmara Comissão de Constituição e Justiça Congresso descriminalização do porte de drogas drogas GERAL Justiça Maconha PEC PEC das Drogas porte de drogas posse de drogas Ricardo Salles Rodrigo Pacheco Rogério Marinho Senado Sergio Moro traficante traficante de drogas usuário de drogas

CCJ da Câmara vota PEC das drogas nesta 3ª feira

Proposta quer criminalizar posse e porte de qualquer quantidade de droga, além de diferenciar usuário de traficante A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da [more…]