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Fazenda inclui 3 bets autorizadas a atuar no Brasil até dezembro

Segundo o ministério, as empresas foram incluídas na lista nacional após a resolução de pendências no processo de autorização O Ministério da Fazenda divulgou nesta [more…]

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8ª Vara Cível Advocacia Geral da União AGU BRASIL E O MUNDO casas de apostas esportivas online desembargador João Batista Moreira GERAL jogos online Loteria do Estado do Rio de Janeiro Loterj Ministério da Fazenda Poder Justiça Regulamentação de apostas Seção Judiciária do Distrito Federal segurança cibernética sites de apostas território nacional TRF1 Tribunal Regional Federal da 1ª Região

AGU derruba autorização de bets do RJ para operar em todo o país

A pedido do órgão, TRF revogou a permissão para o funcionamento de casas de apostas credenciadas pela Loterj fora do Estado A AGU (Advocacia-Geral da [more…]

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Justiça manda Anatel se manifestar sobre bloqueio de “bets” no RJ

Desembargador proibiu que a autarquia bloqueie o acesso a sites de apostas fora do Estado A Justiça Federal proibiu, nesta 6ª feira (26.jul.2024) que a [more…]

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Anatel mantém “bet” fora do ar no RJ apesar de decisão judicial

Loterj pediu à autarquia para retirar do ar 115 casas de apostas sem registro no Estado; medida vai contra a regulamentação das apostas aprovada em [more…]