Categoria: Justiça

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CCJ da Câmara vota PEC das drogas nesta 3ª feira

Proposta quer criminalizar posse e porte de qualquer quantidade de droga, além de diferenciar usuário de traficante A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da [more…]

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Ministro da CGU nega conflito de interesses com antigo escritório

Vinicius Marques de Carvalho disse não participar de qualquer decisão envolvendo sua antiga cliente, a Novonor (antiga Odebrecht), na CGU O ministro da CGU (Controladoria-Geral [more…]

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André Mendonça BRASIL E O MUNDO cursos de medicina Edson Fachin Educação GERAL Gilmar Mendes Governo Justiça Lei do Mais Médicos Mais Médicos medicina Ministério da Educação plenário virtual Poder Saúde STF Supremo Tribunal Federal

Novos cursos de medicina devem seguir Lei do Mais Médicos, diz STF

Instituições que deram entrada no pedido de abertura de novos cursos e ultrapassaram a fase inicial de análise documental devem continuar com a tramitação do [more…]

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Defensoria do RS ajuíza ação contra Cobasi por morte de animais

Indenização foi estipulada em R$ 50 milhões; segundo a Polícia Civil, funcionários salvaram equipamentos eletrônicos em loja A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul [more…]