STJ rejeita imposto sobre investimento transferido a herdeiro
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, decidiu que não incide IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre a transferência [more…]
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Segundo Felipe Salto, da Warren Investimentos, o número de regimes específicos pode fazer com que a alíquota principal cobrada chegue a até 33% A regulamentação [more…]
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A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre derivados de petróleo, gás natural e etanol Em análise na Câmara dos Deputados, o PL (projeto de [more…]
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Multa mínima para entrega com atraso é de R$ 165,74; retificações podem ser feitas sem incidência de multa A Receita Federal voltou a receber as [more…]