Arrecadação estadual audiência Pública BRASIL E O MUNDO centralização de receitas Claudio Castro conflito federativo Constituição de 1988 Dias Toffoli dívida pública endividamento estadual Estado do Rio de Janeiro Estados da federação Fernando Haddad fundo de fiscalização econômica GERAL gestão financeira ICMS inadimplência insegurança jurídica Ministério da Fazenda Poder Governo Poder Justiça políticas públicas Recuperação fiscal repactuação de dívidas sanções fiscais STF Supremo Tribunal Federal União
Toffoli defende solução nacional durante conciliação da dívida do RJ
Audiência é realizada nesta 3ª feira (30.out), depois que o governo fluminense acionou o Supremo para questionar sanções da União Em audiência de conciliação sobre [more…]
