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Cleitinho critica decisão do STF de liberar o porte de maconha

Segundo o congressista, os ministros da Corte estariam invadindo uma competência do Legislativo ao decidir sobre o tema O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou em discurso [more…]

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Arthur Lira BRASIL E O MUNDO Câmara dos Deputados descriminalização da maconha descriminalização das drogas GERAL Justiça PEC das Drogas Poder Congresso STF Supremo Tribunal Federal

Câmara cria comissão especial para PEC das drogas após decisão do STF

Partidos vão indicar 34 titulares e 34 suplentes para discutir a proposta que criminaliza o porte e posse de drogas O presidente da Câmara dos [more…]

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Toffoli libera julgamento sobre porte de maconha no STF

Ministro pediu mais tempo para análise em março; placar, até agora, é de 5 a 3 pela descriminalização O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) [more…]