Categoria: Daniela Teixeira

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CNJ inicia mutirão para rever prisões após decisão do STF sobre maconha

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Encontro ocorre no 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional; evento é promovido pelo IDP, que tem como um dos fundadores Gilmar Mendes O 27º Congresso [more…]

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Ministros consideraram “desproporcional” o monitoramento do ex-doleiro, que dura 7 anos O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria nesta 3ª feira (6.ago.2024) para autorizar [more…]

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STF libera maconha, mas efeito prático é limitado

Corte estabeleceu que mesmo pessoas com 40 g ou menos da erva podem ser detidas por “circunstâncias da apreensão”, como estar portando um “aparelho celular [more…]