Categoria: créditos tributários

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STF tem maioria para devolução de créditos a consumidores de energia

Julgamento foi travado pelo ministro Dias Toffoli; colegiado ainda tem que discutir a modulação da determinação O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª [more…]

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Companhias abertas estimam mais gastos com transição da tributária

Setor menciona o aumento de despesas com advogados e equipes que cuidam de sistemas, diz presidente da Abrasca A transição para as novas regras propostas [more…]