Categoria: Constituição

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houve convergência sobre pacote da revisão de gastos

O ministro da Fazenda se reuniu com Lula na 3ª feira (29.out) para debater o assunto; uma PEC será elaborada para depois começar a negociar [more…]

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Alemanha áreas indígenas BRASIL BRASIL E O MUNDO Canadá CNI Confederação Nacional da Indústria Constituição Defesa Exército Forças Armadas Gaza GERAL Governo governo Lula Hamas José Mucio Monteiro judeus Luiz Inácio Lula da Silva Lula Poder Brasil Poder Governo Poder Internacional potássio PT ranços ideológicos Rússia TCU Tribunal de Contas da União Ucrânia

Ideologia do governo Lula barra licitação com Israel, diz Múcio

Afirmou que preferências ideológicas atrapalham e interferem no Ministério da Defesa e cita caso em que não pôde vender munição para alemães por causa da [more…]

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Abrão Dib alíquota Amanda Oliveira Breda Rezende animais Arrecadação Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação audiência autismo biogás BRASIL E O MUNDO combustíveis combustíveis fósseis Constituição cooperativas deficiência desconto Educação Felipe Salto GERAL IFI imposto impostos Instituição Fiscal Independente isenção José Edson Galvão Marcos Raggazzi Poder Congresso Poder Economia reforma reforma tributária Renata Isfer Senado tetraplegia tributária tributos Warren Investimentos

Reforma pode aumentar carga tributária, afirmam especialistas

Segundo Felipe Salto, da Warren Investimentos, o número de regimes específicos pode fazer com que a alíquota principal cobrada chegue a até 33% A regulamentação [more…]

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arrecadação de impostos artigo 158 BRASIL E O MUNDO compensação tributária Constituição decisão unânime Estados Flávio Dino FPM Fundo de Participação dos Municípios GERAL ICMS Lei Complementar nº 63/1990 Mato Grosso do Sul municípios Nunes Marques Paraíba Paraná plenário virtual Poder Justiça repasse de tributos STF Supremo Tribunal Federal transação tributária

STF determina repasse de 25% do ICMS extinto aos municípios

Segundo Nunes Marques, o Estado arrecada mesmo quando o crédito é extinto e, por isso, deve enviar parte do montante ao Fundo de Participação dos [more…]