Categoria: Código Penal

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CCJ aprova Política Nacional de Segurança Escolar

Projeto agrava as penas de diversos crimes em escolas, como porte ilegal de arma, importunação sexual, roubo e homicídio A CCJ (Comissão de Constituição e [more…]

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2 de setembro de 2024 acolhimento jurídico acolhimento psicológico Anielle Franco apoio institucional Assédio sexual BRASIL E O MUNDO Código Penal Controladoria Geral da União denunciação caluniosa denúncias direitos humanos Esplanada GERAL governo federal Guilherme Amado igualdade racial Íntegras investigação Me Too Brasil Metrópoles Ministério da Justiça ministro dos Direitos Humanos ministros Poder Flash Poder Governo Poder360 Procuradoria Geral da República racismo sigilo Silvio Almeida violência sexual

Leia a íntegra nota de Anielle Franco sobre casos de abuso sexual

LGPD a) Para receber as informações solicitadas, você nos autoriza a usar o seu nome, endereço de e-mail e/ou telefone e assuntos de interesse (a [more…]

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Alexandre de Moraes André Mendonça BRASIL E O MUNDO Cármen Lúcia Código Penal Constituição Federal crime Cristiano Zanin descriminalização do porte de drogas Dias Toffoli drogas Edson Fachin Flávio Dino GERAL Gilmar Mendes Governo Justiça Luís Roberto Barroso Luiz Fux Maconha Nunes Marques Poder Congresso Poder Saúde porte de drogas Roberto Barroso Rosa Weber STF Supremo Tribunal Federal tráfico de drogas

Entenda o impasse no STF sobre o julgamento do porte de drogas

Toffoli fez apelo para o Congresso definir critérios que diferenciem traficante de usuário; faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux O STF (Supremo [more…]

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BRASIL E O MUNDO Câmara Câmara dos Deputados Cleitinho Código Penal crowd funding GERAL Poder Congresso projeto de lei Senado vaquinha coletiva

Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas

Proposta busca assegurar a destinação correta dos recursos captados para ajudar grupos ou causas específicas Um novo projeto de lei pretende punir fraudes em campanhas [more…]