Decreto permitirá a recuperação de ativos e recursos de contas bancárias e bens móveis, como embarcações e aeronaves; estima-se que o montante anual possa chegar a R$ 1 bilhão
Recursos serão aplicados na aquisição de viaturas, armamentos, construção de quartéis e delegacias, além de veículos blindados e aeronaves
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a destinação de recursos provenientes do crime organizado para a segurança pública. O secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, explicou que a medida regulamenta uma lei federal de 1998 sobre a ocultação de bens oriundos do crime organizado e lavagem de dinheiro. O decreto permitirá a recuperação de ativos e recursos de contas bancárias e bens móveis, como embarcações e aeronaves, utilizados pelo crime. Esses recursos serão direcionados para o fortalecimento das forças de segurança paulistas.
Derrite destacou que, anteriormente, esses recursos iam para um fundo nacional e retornavam aos Estados em uma porcentagem mínima. Com a nova regulamentação, os valores serão integralmente utilizados em São Paulo. Estima-se que o montante anual recuperado possa chegar a R$ 1 bilhão, com operações recentes da Polícia Civil bloqueando até R$ 8 bilhões. Os recursos serão aplicados na aquisição de viaturas, armamentos, construção de quartéis e delegacias, além de veículos blindados e aeronaves.
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O secretário ressaltou que o processo de utilização dos recursos depende do trânsito em julgado das ações, o que pode levar de um a dois anos. Ele elogiou o trabalho da Polícia Civil e a colaboração do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para agilizar os processos. Derrite afirmou que a medida desonerará o Tesouro Estadual, permitindo que recursos antes destinados à segurança pública sejam investidos em outras áreas, como saúde e educação.
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