Projeto de lei para regularizar o mercado deve voltar à pauta em agosto e impulsionar o setor
A exigência de registro por órgãos brasileiros para exportar créditos tem sido alvo de críticas
O projeto de lei que criaria o mercado de crédito de carbono regulado saiu da pauta do Senado em meio a uma disputa política entre as casas legislativas e questionamentos das empresas. A votação do projeto é aguardada pelo setor, que espera a lei para impulsionar o mercado. Em 2022 e 2023, tentativas anteriores de aprovar o texto foram feitas para apresentá-lo em conferências internacionais sobre o clima. A implementação da lei pode levar alguns anos, mas o primeiro passo é a aprovação do projeto. A nova previsão é de que o projeto seja discutido no Senado ainda neste mês de agosto. As tensões vão além do cronograma, com preocupações sobre possíveis judicializações do texto.
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A disputa entre Câmara e Senado sobre qual projeto deve ser votado esquentou, com divergências sobre o texto a ser aprovado. O deputado relator do projeto considera a possibilidade de votação do projeto do Senado como temerária. A intenção de pautar o projeto mais recente é vista como um sinal de acirramento da disputa política. Empresas do setor temem que a judicialização do PL cause incertezas. O projeto em discussão estabelece um sistema de comércio de emissões de gases semelhante ao adotado na União Europeia. Além disso, interfere em pontos do mercado voluntário de créditos de carbono, o que tem gerado questionamentos por parte das empresas. A exigência de registro por órgãos brasileiros para exportação dos créditos tem sido alvo de críticas, pois pode encarecer o crédito brasileiro e torná-lo menos competitivo internacionalmente.
publicado por Patrícia Costa
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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