Mais dinheiro para financiar serviços públicos básicos sem aumento de impostos: é isso o que o projeto de lei de “naming rights” da vereadora Cris Monteiro (NOVO), aprovado no ano passado, garante. A proposta havia sido suspensa por uma liminar da justiça, que atendeu a uma ação do PSOL, mas felizmente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão na quarta-feira passada (05).
Foto: Cris Monteiro foi reeleita vereadora de São Paulo em 2024 com quase 57 mil votos (créditos: Lucas Bassi/Rede Câmara SP).
Cris destacou que o seu PL de naming rights busca melhorar a qualidade dos espaços e serviços públicos por meio da compra do nome de locais do município pela iniciativa privada. A vereadora do NOVO comemorou a decisão favorável da justiça.
“Pergunte para uma senhora lá da zona leste se ela não topa adicionar o nome de uma marca ao mercado municipal perto da casa dela, para que ela não precise ficar 4 horas para ser atendida em uma UBS. A extrema-esquerda tentou barrar a lei, mas foi derrotada no Legislativo e no Judiciário. Derrota do PSOL, vitória dos paulistanos”, comentou nas redes.
Clique aqui e acompanhe Cris Monteiro nas redes sociais!
Decisão da justiça mantém vigência de PL de naming rights de Cris Monteiro
O TJ-SP considerou improcedente a ação que buscava suspender os naming rights. A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, relatora do caso, foi responsável pela decisão.
Em dezembro do ano passado, o desembargador de plantão, Nuevo Campos, havia suspendido a lei que permitia que escolas, hospitais, praças e outros equipamentos públicos fossem renomeados após o pagamento de uma contrapartida financeira.
Essa decisão ocorreu após o PSOL ingressar com uma ação, argumentando que a prefeitura estaria mercantilizando os espaços públicos: o velho discurso esquerdista para agradar os mais radicais, mas que sempre prejudica a população geral.
Ao derrubar a liminar, a desembargadora Luciana Bresciani destacou que a lei em questão é fruto de uma decisão política das instâncias representativas (Poderes Executivo e Legislativo) e, portanto, deve ser respeitada.
Ela afirmou que “a ação direta de inconstitucionalidade não se presta ao bloqueio, pela oposição partidária, de políticas públicas democraticamente estabelecidas pela maioria”.
Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-SP decidiram, por 21 votos a 4, manter a validade da lei de “naming rights”, aprovada em outubro do ano passado pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Com isso, a norma segue em vigor no município. Um exemplo conhecido de naming rights é o estádio do Palmeiras, que recebeu o nome de Allianz Parque após a venda do seu nome por R$ 300 milhões em 2014, com validade até 2034.
The post Alívio no Bolso do Paulistano com Naming Rights: Justiça de SP Derruba Decisão que Suspendeu Lei de Cris Monteiro appeared first on NOVO.
+ There are no comments
Add yours