A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências de cerca de R$ 400 milhões entre a receita bruta real e os valores declarados em 2023 por aproximadamente 900 empresas optantes pelo Simples Nacional. As empresas foram notificadas em 14 de novembro e têm até 31 de janeiro de 2025 para corrigir as irregularidades por meio do Programa de Autorregularização Espontânea.
Se as pendências não forem resolvidas no prazo, os contribuintes poderão ser excluídos do Simples Nacional, enquadrados no regime normal e sujeitos a multas de até 120% do tributo devido, além de outras penalidades fiscais. O ICMS estimado como devido é de R$ 10 milhões. Para dúvidas, é necessário contatar a Unidade Regional de Tributação (URT).
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