Em reunião com líderes e a cúpula do Congresso Nacional nessa quarta-feira (27/11), ministros de Lula deixaram claro que a expectativa é de que o projeto de lei sobre a isenção só seja votado em 2025 no Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao chamado critério da “anualidade”. Ou seja, só passam a valer no ano seguinte ao que a lei for publicada.
A PEC deve concentrar as mudanças no regime de previdência das Forças Armadas. A principal delas é a instituição de uma idade mínima de 55 anos para os militares passarem para a reserva.
O Planalto espera que a PEC tenha tramitação acelerada no Congresso. “Vamos trabalhar e sentimos confiança de aprovar a PEC ainda em 2025”, afirmou sob reserva à coluna um ministro de Lula envolvido nas negociações.
Via Metrópoles
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