Instituição do Gabinete de Transição
Entre suas principais atribuições estão:
– Prover a infraestrutura e os recursos humanos e materiais necessários;
– Disponibilizar dados, informações e documentos essenciais à nova gestão;
– Requisitar informações e documentos de outras entidades governamentais, de forma irrecusável;
– Organizar reuniões e elaborar um relatório final detalhando o processo de transição.
Composição do Gabinete
As reuniões ordinárias do Gabinete ocorrerão semanalmente, todas as quintas-feiras, a partir do dia 31 de outubro de 2024, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, com término previsto para 26 de dezembro de 2024. Além disso, reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente com pauta específica. As reuniões serão gravadas e todas as decisões tomadas serão documentadas.
Transparência e Acesso à Informação
O decreto estabelece o e-mail [email protected] como o canal oficial para pedidos de informação sobre o processo de transição. Além disso, a equipe da prefeita eleita utilizará o e-mail [email protected] para enviar suas solicitações ao Gabinete de Transição. Os pedidos de informação deverão ser atendidos em até cinco dias úteis, salvo em casos de força maior, quando o prazo poderá ser estendido.
Conclusão dos Trabalhos
O Gabinete de Transição deverá entregar o relatório final sobre o processo de transição até o dia 30 de dezembro de 2024. Esse documento será enviado ao prefeito Manoel dos Santos Bernardo, à prefeita eleita Aize Bezerra e ao Tribunal de Contas do Estado.
Membros do Gabinete de Transição Governamental:
I – Thalles Rommero Silva de Medeiros, presidente;
II – Patrícia Nathalia Chaves Sena Barbosa, vice-presidente;
III – Rideilson Araujo Dantas, secretário;
IV – Anna Allyce Costa da Rocha;
V – Aparecida de Fátima Xavier de Andrade;
VI – Ari Carlos Soares Cruz;
VII – Donnie Allison dos Santos Moares, coordenador da Equipe de Transição indicada pela prefeita eleita;
VIII – Ego José Pereira de Oliveira;
IX – Emiliane Cristina de França;
X – Erinaldo Gomes de Oliveira;
XI – Gilvan Dantas;
XII – Irandy Angélica Moura Aguiar Chaves;
XIII – Jadson Medeiros de Santana;
XIV – João Batista Miranda Júnior;
XV – Jofrânia Costa Teixeira;
XVI – Joserlania Jorlany Leite do Nascimento;
XVII – Luana Ismenia Cunha de Oliveira Paiva;
XI – Luiz Antônio do Nascimento;
XVIII – Maria Rosirene Carlos de Souza;
XIX – Pedro Fernandes de Queiroz Júnior;
XX – Reinaldo Ataliba Bezerril;
XXI – Yolando Concentino Neto; E
XXII – Ana Karolina da Costa Assunção.
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador: D2695A4D
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN, Edição 3399
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