Moraes suspende nomeação de 5 parentes do governador do Maranhão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 6ª feira (18.out.2024) a suspensão das nomeações de 5 parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para o governo estadual.

A decisão (íntegra – PDF – 289 kB) estabelece o afastamento de:

• Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Secretaria de Saúde (sobrinha);
• Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar (cunhada);
• Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado);
• Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura (marido de uma sobrinha do governador);
• Gilberto Lins Neto, diretor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (marido de uma sobrinha).

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada no STF pelo partido Solidariedade para derrubar as nomeações. A legenda alegou que 14 parentes do governador foram colocados no governo de forma ilegal, desrespeitando as decisões da Corte que impedem o nepotismo no serviço público.

Ao analisar a questão, Moraes concedeu parcialmente a liminar para afastar somente 5 parentes que estão irregulares. Em relação aos demais citados no processo, o ministro disse entender que as nomeações estão dentro da lei.

No entendimento do magistrado, os 5 parentes foram nomeados para o 2º escalão do governo e não se enquadram no conceito de cargo político, que permite a nomeação de parentes.

“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, declarou o ministro do STF.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governo do Maranhão e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Com informações da Agência Brasil.