Essas manchetes envolvem anulação de medidas cautelares, indeferimentos e cassações de mandatos.
Eleições suplementares e julgamento sobre mandados consecutivos do mesmo GRUPO familiar, também fazem parte desse contexto.
O canditado que tem sua candidatura deferida com recurso – poderá não assumir a prefeitura de Guamaré. Caso a suprema corte aceite a argumentação das chapas requerentes sobre o caso.
O agravante de maior relevância contra Hélio Willamy é outro processo pautado na mesma argumentação já ter sido apreciado e negado em favor do réu.
Quando em 2020 o Ministro relator do processo Sr. Alexandre de Morais indeferiu a candidatura alegando a inelegibilidade de Hélio Willamy Os §§ 5º, 6º e 7º do art. 14 da Constituição Federal impedem a ocorrência de três mandatos consecutivos.
Confira a decisão aqui
Caso o supremo tenha o mesmo entendimento o chapa de Hélio Willamy deverá ser impugnada e novas ELEIÇÕES suplementares deveram ser marcadas em Guamaré.
No momento o supremo tem 46 processos semelhantes a esse em todo país. E deverão ser tonar trânsito em julgado até o final do ano.
+ There are no comments
Add yours