O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) protocolaram um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) com Pedido de Liminar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O pedido visa questionar a Resolução Conjunta nº 002/2024-PGJ/CGMP/RN, que, segundo as entidades, promove a criação de novas atribuições para cargos públicos sem respaldo legal, resultando em desvio de função e potencial assédio moral.
As entidades também alertam para o risco de assédio moral, uma vez que servidores de nível médio podem ser sobrecarregados com tarefas que exigem qualificação superior, sem a devida compensação, gerando insatisfação e injustiça. No pedido, o sindicato e a associação solicitam a suspensão da resolução e pedem uma audiência para tratar da falta de carreira efetiva de Analista Ministerial na área jurídica no MPRN.
A petição foi assinada por lideranças do Sindsemp-RN e da Ansemp, além de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).
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