O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de João Câmara para que regularize o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (7), define esta terça-feira (10) como prazo para que sejam depositados os vencimentos dos meses de julho e agosto, sob pena de medidas judiciais.
A recomendação ministerial foi motivada por denúncias de servidores, bem como por notícias sobre o atraso nos pagamentos. O MPRN ressalta que o salário tem caráter alimentar e que o atraso reiterado causa prejuízo não apenas aos servidores, mas a toda a comunidade.
O MPRN alerta que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento dos salários atrasados aos servidores de João Câmara.
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