Secretário-executivo do Ministério da Fazenda sinalizou que o desenho vai depender da forma como as medidas de compensação da folha serão aprovadas e lembrou que o Brasil já tem participado dos acordos internacionais
“A ideia é trazer um aprendizado que a gente recolhe no contexto internacional”
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou nesta segunda-feira, (2) que o Projeto de Lei sobre as Big Techs deve ser apresentado após o prazo para o acordo sobre desoneração, que vence em 11 de setembro. Durante entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ele sinalizou que o desenho vai depender da forma como as medidas de compensação da folha serão aprovadas. O secretário lembrou que o governo brasileiro já tem participado dos acordos internacionais sobre o tema.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
A questão da evasão fiscal, principalmente tocada por grandes companhias multinacionais do setor de tecnologia, vem sendo liderada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mais recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) também vem se debruçando sobre o tema. Os Pilares 1 e 2 da OCDE demoram, de acordo com o secretário, para serem implementados no contexto internacional, já que há dificuldade por conta de apelações feitas por vários países. “A ideia é trazer um aprendizado que a gente recolhe no contexto internacional”, disse.
“A gente vai aproveitar dessa inteligência internacional para dizer o que o Brasil quer propor ao Congresso nesses projetos de lei”, continuou, acrescentando que se trata de algo similar ao que o governo também vem propondo internamente de taxar os super ricos. Na reunião financeira do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20), que ocorreu em julho, no Rio, o Brasil conseguiu com que os membros acordassem em escrever uma declaração tributária internacional. “Esse tipo de debate internacional nos ajuda para apresentar os processos no Brasil.”
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Keller
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘474441002974508’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
+ There are no comments
Add yours