A Vara Única da Comarca de Touros anulou as eleições para diretor e vice-diretor da Escola Municipal de Primeiro Grau Coronel Zuza Torres, no Município de São Miguel do Gostoso, realizadas em 30 de novembro de 2023.
A decisão foi motivada porque a diretora eleita não cumpria os requisitos legais, conforme a Lei Municipal nº 429/2022. O juiz Pablo de Oliveira Santos ordenou a realização de novas eleições dentro de 60 dias e permitiu que a atual diretora e vice-diretora continuassem provisoriamente em seus cargos até a posse da nova diretoria.
A ação foi movida pelo SINTE/RN, que argumentou que a professora eleita já havia cumprido dois mandatos consecutivos, o que violaria a lei municipal. O juiz considerou as provas apresentadas pelo sindicato como suficientes para anular a eleição.
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