Fazenda calcula alíquota do IVA em quase 28%, a maior do mundo

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualizou os cálculos para estimar a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária. Com as mudanças feitas na Câmara, a taxa passa de 26,5% para 27,97%, superior à maior cobrada no mundo, da Hungria. Eis a íntegra do relatório (PDF – 231 kB) e do comunicado (PDF – 161 kB).

Segundo a Fazenda, a alíquota do IVA será acrescida de 1,47 ponto percentual no percentual já estimado anteriormente (de 26,5%). Com isso, aumentará para 27,97%.

Uma das mudanças feitas pelos deputados é a inclusão das carnes na cesta básica nacional. O impacto estimado é de 0,56 ponto percentual na alíquota. Ou seja, só essa alteração aumenta a alíquota padrão para 27,06%.

Os deputados também incluíram os queijos na cesta básica nacional. Com isso, o impacto na alíquota é de 0,13 ponto percentual. Outros produtos como sal, farinha e óleos terão efeito de 0,10 ponto percentual.

Leia abaixo um resumo das mudanças:

Os temas são tratados no PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que regulamenta a criação do IVA. Ele é formado por dois tributos, um estadual e municipal (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) e outro federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços).

A Fazenda disse que a reforma tributária não prevê a fixação prévia das alíquotas de referência do IBS e da CBS, mas estabelece critérios para o cálculo no período de transição. A reforma mantém a arrecadação dos tributos que serão extintos.

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil. 

A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS;
• ISS (Imposto Sobre Serviços). 

O IVA dual será composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal);
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)– unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios.

O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.