Barroso rejeita pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino sobre ‘emendas Pix’

Presidente do STF destaca que o tema já está sendo analisado em plenário; até agora, placar é de 5 a 0 para manter suspensão da verba parlamentar

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Luís Roberto Barroso destacou que intervenções da presidência do Supremo contra decisões de ministros são raras

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido do Congresso Nacional para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares popularmente conhecidas como “emendas Pix”. Barroso destacou que intervenções da presidência do Supremo contra decisões de ministros são raras e que, neste caso, as circunstâncias excepcionais para tal intervenção não estão presentes. Ele ressaltou que o tema já está sendo analisado pelo colegiado do STF, o que torna desnecessária uma atuação monocrática da presidência. Barroso também enfatizou a importância de buscar um consenso entre os Poderes, mencionando que o voto do ministro Flávio Dino sinaliza a possibilidade de uma solução consensual em uma reunião institucional com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Também nesta sexta, os ministros do STF começaram a julgar, no plenário virtual, as restrições para o pagamento das chamadas “emendas Pix” e a suspensão das emendas impositivas. Até o momento, o placar está em 5 a 0 para manter as decisões de Flávio Dino. Além do ex-ministro da Justiça do governo Lula, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em meio a uma tensão entre os Poderes, após o Congresso Nacional, juntamente com partidos políticos, ter solicitado ao STF a suspensão das medidas decididas liminarmente por Dino, argumentando que a decisão foi “drástica e invasiva” e causou “grave lesão ao princípio da separação dos poderes”.

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Flávio Dino havia determinado a suspensão da execução das “emendas Pix”, que são transferências de recursos públicos diretamente para Estados e municípios, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. Ele também impôs restrições para a liberação de emendas impositivas, condicionando-as ao cumprimento de critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade. O Congresso Nacional agora estuda novas regras para a destinação de emendas parlamentares, visando atender às exigências de transparência determinadas pelo STF. Há expectativa de que a maioria dos ministros confirme as medidas de Dino até o final desta sexta-feira.

Publicado por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA