Reclamação do Congresso é uma reação à decisão do STF que impõe novas regras para emendas Pix
Flávio Dino no dia de sua posse
Deputados expressaram descontentamento em relação à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas regras para a liberação de emendas Pix. De acordo com essa determinação, as emendas só poderão ser disponibilizadas se certos critérios de publicidade e rastreamento forem atendidos. Essa medida visa aumentar a transparência no uso dos recursos públicos. As emendas Pix, que foram introduzidas em 2019, possibilitam que os parlamentares destinem valores diretamente a estados e prefeituras, sem a necessidade de autorização do governo federal.
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Essa autonomia é vista como uma forma de agilizar a transferência de recursos para as localidades, especialmente em momentos de emergência ou necessidade. O presidente da Comissão de Finanças, Mário Negromonte Jr., criticou a decisão, alegando que ela representa uma interferência indevida do Judiciário nas funções do Legislativo. Ele enfatizou que o Parlamento está preparado para reagir a essa imposição, defendendo a importância da autonomia legislativa na gestão de emendas.
Por outro lado, o deputado Danilo Forte ressaltou a relevância das emendas Pix para garantir que os recursos cheguem rapidamente aos municípios. Ele argumentou que a agilidade na liberação desses fundos é crucial para o desenvolvimento local e para atender às demandas da população.
Durante a audiência, Campos Neto, presidente do Banco Central, optou por não se pronunciar sobre o assunto, evitando entrar em uma discussão que envolve a relação entre os poderes. A situação continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares, que buscam formas de garantir a eficácia das emendas sem a interferência do Judiciário.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller
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