Relator do caso, ministro Antônio Anastasia, apresentará seu posicionamento na retomada do julgamento; parecer divulgado em maio sugere que o presidente possa ficar com o presente
31.10.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Conversa com o Presidente.
Palácio da Alvorada. Brasília
O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta quarta-feira (7), em Brasília, o processo que decidirá se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá devolver um relógio avaliado em R$ 60 mil, presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, durante seu primeiro mandato. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, apresentará seu posicionamento na retomada do julgamento. O item em questão é um modelo Santos Dumont, feito de ouro branco de 16 quilates e prata de 750 quilates, oferecido ao presidente durante uma visita a Paris, na França. Um parecer técnico do TCU, divulgado em maio, sugere que o presidente possa ficar com o relógio, argumentando que, em 2005, não existia a regra que atualmente obriga o chefe do Executivo a esperar o final do mandato para ficar com presentes de uso pessoal, conhecidos como itens personalíssimos, como medalhas.
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A ação que pede a devolução do relógio foi iniciada após uma representação do deputado federal Sanderson (PL-RS), membro da oposição ao atual governo. O resultado deste julgamento pode ter implicações além do caso específico de Lula. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também pretende usar o desfecho como exemplo em um caso semelhante, envolvendo joias recebidas como presente do governo da Arábia Saudita. A decisão do TCU será acompanhada de perto, dado seu potencial impacto sobre a interpretação das regras de recebimento de presentes por autoridades públicas.
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