Moraes defende punições e IA para diminuir número de processos no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta 2ª feira (22.jul.2024) “métodos de resolução de conflitos” para desafogar o abundante número de processos que chegam à Corte. Citou a arbitragem por IA (inteligência artificial) com o mínimo possível de participação humana e a “judicialização on-line”, uma espécie de Corte digital, para tratar de casos mais simples, como os que envolvem consumo.

Segundo o ministro, 83 milhões de processos chegam por ano ao Supremo pela praticidade de acesso ao Tribunal. Afirmou ser barato ingressar com uma ação na Corte e defendeu uma arbitragem para retirar do Judiciário os casos “mais simples”. Deu as declarações evento na Casa Lide, em São Paulo (SP).

“Não tenho nenhum receio aqui de estar errando, mas não há no mundo nenhuma Justiça com tão fácil acesso a todas as instâncias como a Justiça brasileira. A Justiça brasileira é extremamente barata para aqueles que querem ingressar […] Tenta entrar com um recurso hoje na Supremo Corte Inglesa […] Aqui, a Justiça é extremamente acessível do ponto de vista de rapidez e extremamente barata”, disse.

Outra alternativa citada por Moraes é punir as partes que ingressam em processos, ignorando precedentes vinculantes, com objetivo de adquirir benefícios no caso julgado. Segundo ele, quando há, excepcionalmente, “multa por litigância de má-fé” no processo “é um escândalo”.

“São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição de precedentes, mas pelo fato da justiça ser muito fácil e barata quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão ingressando com embargos do embargo do agravo regimental no agravo interno do recurso especial e vão protelando”, disse.

O ministro defendeu ainda que os casos “iguais” devem ter o mesmo tratamento e a mesma decisão, por exemplo, os que envolvem golpes, como processos a bancos –tema que, segundo Moraes, sempre afoga o Poder. Citou que a Ebay teve 60 milhões de processos de arbitragem por IA com um percentual de 90% de solução.