Barroso baseou sua decisão no parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e considerou que o pedido do Partido dos Trabalhadores não cumpre os requisitos necessários para uma decisão provisória
O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou um pedido de liminar feito pelo PT para interromper o processo de privatização da Sabesp
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido de liminar feito pelo PT para interromper o processo de privatização da Sabesp. A decisão mantém o andamento do processo de venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, com a liquidação da oferta prevista para a próxima segunda-feira (22). Barroso baseou sua decisão no parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e considerou que o pedido do Partido dos Trabalhadores não cumpre os requisitos necessários para uma decisão provisória e urgente durante o regime de plantão. Ele destacou que a questão ainda poderá ser analisada pelo relator do caso, Cristiano Zanin, após o recesso do Judiciário, que termina em 1º de agosto. Além disso, o ministro ressaltou que a investigação das possíveis irregularidades a no processo de privatização requer a produção de provas, o que não seria viável por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo utilizado na solicitação de liminar.
Publicado por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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