Grupo de Trabalho da Câmara finalizou nesta madrugada o texto para regulamentação, mas mudanças podem ser negociadas; oposição e frente do agro tentam colocar proteína animal na lista de produtos isentos
Haverá uma lista com 383 remédios isentos e uma alíquota reduzida de 40% para todos aqueles registrados na Anvisa
O Grupo de Trabalho para a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados finalizou o parecer sobre o projeto, introduzindo diversas alterações no texto original. Entre as mudanças mais notáveis está a redução nas alíquotas dos medicamentos. A nova versão prevê duas categorias para a tributação: uma lista com 383 remédios isentos e uma alíquota reduzida de 40% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Além disso, foi mantida a isenção total para produtos de saúde menstrual, como absorventes, e uma alíquota reduzida de 40% para produtos de higiene pessoal e limpeza, incluindo papel higiênico e escovas de dentes. Também foi incluída uma alíquota reduzida de 30% para planos de saúde de animais domésticos. Outra alteração relevante é a ampliação do mecanismo de cashback, que devolve tributos para famílias de baixa renda, além de ajustes no Imposto Seletivo.
Um ponto de discórdia no novo parecer foi a decisão de manter a carne bovina fora da cesta básica, isenta de impostos. Esta medida desagradou tanto à oposição quanto à Frente Parlamentar do Agronegócio. Lideranças ruralistas estão mobilizadas para reverter essa decisão no plenário. O Partido Liberal (PL), que lidera a oposição, planeja se unir à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras frentes para garantir a inclusão das proteínas animais na cesta básica, o que poderia impactar significativamente a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O parecer também trouxe mudanças no mecanismo de devolução de impostos para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O cashback foi aumentado para 100% da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. As famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico serão beneficiadas por essa medida. A Câmara começou a discutir a proposta principal de regulamentação da reforma tributária na manhã desta quarta-feira (10). A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana. O texto estabelece regras para as cobranças dos três novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada pelo Congresso em 2023.
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O presidente da Casa, Arthur Lira, indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator do projeto, após um acordo com os sete integrantes do Grupo de Trabalho. Apesar de não haver acordo com o Ministério da Fazenda para a desoneração das proteínas animais, a oposição acredita que a isenção será aprovada em plenário. A reforma tributária, que prevê regras de transição até 2033, continua a ser um tema de intenso debate na Câmara, com novas mudanças ainda possíveis antes da sua implementação final.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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