A medida facilita contratação de profissionais de auxílio pelo Ibama e ICmbio; passou de 1 ano para 90 dias
O presidente interino Geraldo Alckmin assinou na 2ª feira (8.jul.2024) uma Medida Provisória que deve facilitar o processo de combate às queimadas e incêndios florestais.
Segundo ele, anteriormente o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) só poderiam contratar novos profissionais de auxílio depois de 1 ano. Agora, com a nova regra, o tempo diminui para 90 dias (3 meses).
“Vai proporcionar ao Ibama e ICmbio a contratar mais bombeiros, mais experientes e [profissionais] treinados para combater as queimadas em área florestal”, disse.
A medida tem número de 1.239. Também assinam o documento as ministras Esther Dweck (Gestão) e Marina Silva (Meio Ambiente). Eis a íntegra (PDF – 69 KB).
Medidas Provisórias têm força de lei e entram em vigor na data da publicação. Os textos devem ser aprovados em até 120 dias pelo Congresso para manutenção da validade.
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