Texto prevê o aumento da pena para as mulheres que praticarem o ato após a 22ª semana de gestação, chegando até a 20 anos de prisão
A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (11) o pedido de urgência para o projeto de lei que classifica o aborto realizado após a 22ª semana de gestação como crime de homicídio. O texto prevê o aumento da pena para quem praticar o ato, chegando até a 20 anos de prisão, mesmo que a gravidez seja resultado de um estupro. A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após um pedido de deputados contrários ao procedimento. Se a urgência for aprovada, irá dispensar a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. Ou seja, acelera o trâmite. Outros assuntos de destaque são a delação premiada, a criminalização da posse e do porte de drogas, a criação de um Cadastro Nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher, e a anistia de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por calamidades. No Senado Federal, a agenda não é menos controversa. Os senadores devem debater a regulamentação do uso e comercialização de cigarros eletrônicos, bem como a legalização dos jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho.
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