Texto prevê que participantes de ocupações ficariam proibidos de receber benefícios do governo, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e de participar de concursos públicos
Câmara ainda precisa votar destaques que podem alterar o texto antes de enviá-lo para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que pune ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Com 336 votos a favor e 120 contra, a medida recebeu apoio da bancada ruralista e visa combater ações do MST. O deputado Marcos Pollon justificou a necessidade do projeto devido às ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Quem participar de invasões fica proibido de receber benefícios do governo, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e de participar de concursos públicos. Partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede votaram contra o projeto, enquanto as demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar destaques que podem alterar o texto antes de enviá-lo para o Senado.
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A deputada Erika Kokay considera o projeto inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. Já o deputado Tadeu Veneri questionou se os grileiros de terra pública serão punidos. O MST informou que irá se manifestar sobre o tema, justificando as ocupações de terra com base no artigo 184 da Constituição Federal.
Publicado por Heverton Nascimento
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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