Vice-presidente defendeu a retirada das regras de conteúdo local para a indústria brasileira de óleo e gás do PL do Mover para ser tratado separadamente; projeto de lei que regulamenta o programa foi aprovado pela Câmara
PL foi aprovada com trechos que não têm relação com o conteúdo principal do texto, como a taxação em 20% de produtos importados de até US$ 50
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (31), que o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) alcançou o seu objetivo principal, de aquecer o setor automotivo. Ele afirmou que o Congresso deveria analisar separadamente os jabutis embutidos no projeto de lei que regulamenta o programa, embora tenha dito que houve equilíbrio entre propostas a ponto de alcançar um quase consenso. O projeto de lei que regulamenta o Mover foi aprovado esta semana pela Câmara, com alguns jabutis, ou seja, trechos que não têm relação com o conteúdo principal do texto. Um deles foi a taxação em 20% de produtos importados de até US$ 50. “Chegamos a 20%. A proposta inicial era de 60%. O argumento é correto, porque se aqui pago impostos nacionais, quero tratamento igual”, afirmou.
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Alckmin defendeu a retirada das regras de conteúdo local para a indústria brasileira de óleo e gás do PL do Mover para ser tratado de forma separada. “Exigência de conteúdo nacional para setor de óleo e gás precisa ser tratada separadamente”, afirmou. Sobre um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, Alckmin disse que não ouviu isso de Lula. “Meu entendimento é de que não vetará. Foi quase uma unanimidade. Não vai onerar tanto o consumidor, mas vai fazer diferença no emprego e renda”, argumentou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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